Abril - 27
fonte: O Barriga Verde > www.obv.com.br
03 de Abril de 2010 - 01:51
Boa notícia para os produtores e empresários rurais. Foi suspensa a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas, conforme reivindicavam várias associações e federações ligadas à agricultura. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União publicou na segunda-feira, 29, através da Deliberação número 93.
O novo ato do presidente do Contram suspende a vigência da Resolução número 281/2008, que previa a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O Contran acatou os argumentos apresentados pelas entidades e parlamentares na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal no último dia 16.
A resolução nº 281 causava transtornos aos produtores rurais catarinenses. A determinação era aplicada a todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação. A norma era de difícil aplicação em Santa Catarina porque o Estado enfrenta dificuldades em razão da estrutura fundiária das propriedades rurais, que são cortadas por vias públicas. Outro problema está relacionado à identificação das máquinas, visto que muitos produtores não possuem mais notas fiscais e outros documentos, pois são tratores com mais 20 anos de uso.
EXIGÊNCIAS
Apesar da suspensão da Resolução 281, as exigências do emplacamento para tratores e máquinas agrícolas, que transitarem em vias públicas, assim como a exigência da carteira de habilitação para os condutores desses veículos não serão alteradas porque são determinações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A exigência só diz respeito aos tratores e implementos que trafegarem em vias públicas, não se aplicando àqueles utilizados tão-somente na propriedade.
SUSPENSA A EXIGêNCIA DE EMPLACAMENTO PARA TRATORES
fonte: O Barriga Verde > www.obv.com.br03 de Abril de 2010 - 01:51
Boa notícia para os produtores e empresários rurais. Foi suspensa a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas, conforme reivindicavam várias associações e federações ligadas à agricultura. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União publicou na segunda-feira, 29, através da Deliberação número 93.
O novo ato do presidente do Contram suspende a vigência da Resolução número 281/2008, que previa a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O Contran acatou os argumentos apresentados pelas entidades e parlamentares na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal no último dia 16.
A resolução nº 281 causava transtornos aos produtores rurais catarinenses. A determinação era aplicada a todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação. A norma era de difícil aplicação em Santa Catarina porque o Estado enfrenta dificuldades em razão da estrutura fundiária das propriedades rurais, que são cortadas por vias públicas. Outro problema está relacionado à identificação das máquinas, visto que muitos produtores não possuem mais notas fiscais e outros documentos, pois são tratores com mais 20 anos de uso.
EXIGÊNCIAS
Apesar da suspensão da Resolução 281, as exigências do emplacamento para tratores e máquinas agrícolas, que transitarem em vias públicas, assim como a exigência da carteira de habilitação para os condutores desses veículos não serão alteradas porque são determinações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A exigência só diz respeito aos tratores e implementos que trafegarem em vias públicas, não se aplicando àqueles utilizados tão-somente na propriedade.
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